Termos de Uso

1. Definições

• Provia ou Serviço: plataforma online, oferecida como software por assinatura, que disponibiliza servidores MCP (Model Context Protocol) para conectar assistentes de inteligência artificial de terceiros aos sistemas de gestão de provedores de internet.
• JRS ou nós: a JRS Tecnologia, responsável pelo Provia.
• Cliente: a pessoa jurídica (provedor de internet) que contrata o Serviço por meio de uma organização.
• Usuário: a pessoa que acessa o Provia em nome do Cliente, como administrador ou membro da organização.
• Sistema de Gestão: o sistema do Cliente integrado ao Provia, como RadiusNet, IXC Provedor ou SGP.
• Conexão: o cadastro de uma instalação de Sistema de Gestão no Provia, com seu endereço e suas credenciais de acesso.
• Ferramenta: função do Provia que permite à IA consultar ou alterar dados no Sistema de Gestão.
• IA de terceiros: assistente ou aplicativo de inteligência artificial escolhido pelo Cliente (como Claude, ChatGPT, Gemini, Cursor ou n8n) e contratado diretamente com o respectivo fornecedor.

2. Objeto

O Provia permite que Usuários autorizados usem IAs de terceiros para consultar e, quando o Cliente permitir, alterar dados dos Sistemas de Gestão do Cliente, por meio das Ferramentas.

O Provia não é o Sistema de Gestão nem a IA de terceiros. A JRS não é afiliada aos fabricantes dos Sistemas de Gestão nem aos fornecedores das IAs; as marcas citadas pertencem aos respectivos titulares.

O Serviço é destinado a empresas. Quem aceita estes Termos em nome do Cliente declara ter poderes para representá-lo.

3. Conta, organização e Usuários

• O acesso exige o cadastro individual de cada Usuário e uma organização para o Cliente. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Os administradores da organização gerenciam conexões, convites, permissões, chaves de API e a assinatura, e respondem pelas permissões que concedem.
• Cada Usuário deve manter seu login e suas chaves de API em sigilo, sem compartilhá-los. O Cliente responde pelos atos praticados com as credenciais de seus Usuários e deve remover imediatamente o acesso de quem deixar a equipe.
• Os limites do plano, como o número de Usuários e de conexões, são os informados no site no momento da contratação e podem ser ampliados por acordo entre as partes.

4. Credenciais e Sistemas de Gestão

• O Cliente informa o endereço e as credenciais (tokens, usuários e senhas de API) de seus Sistemas de Gestão e declara estar autorizado a fazê-lo.
• Recomendamos usar credenciais exclusivas para o Provia, com as permissões mínimas necessárias. Cabe ao Cliente configurar essas permissões no Sistema de Gestão e revogar ou trocar as credenciais sempre que necessário.
• A JRS guarda as credenciais de forma criptografada e as utiliza somente para executar as Ferramentas solicitadas pelos Usuários autorizados.
• O funcionamento das Ferramentas depende da disponibilidade, da versão, da configuração e das regras de cada Sistema de Gestão, que estão fora do controle da JRS. Integrações identificadas como beta estão em validação e podem se comportar de forma diferente do esperado.

5. Uso de IAs de terceiros

• O Cliente escolhe e contrata diretamente as IAs de terceiros que deseja usar. A assinatura dessas IAs não está incluída no Provia.
• Os resultados das Ferramentas são enviados à IA de terceiros escolhida pelo Usuário e passam a ser tratados também conforme os termos e as políticas do respectivo fornecedor, que o Cliente deve conhecer e aceitar.
• IAs podem interpretar pedidos de forma equivocada e produzir respostas imprecisas. O Cliente deve orientar seus Usuários a conferir as respostas e as prévias de alteração antes de confirmar qualquer operação.
• As Ferramentas que alteram dados ficam indisponíveis até que o Cliente as habilite e funcionam em duas etapas: primeiro uma prévia, sem nenhum efeito no Sistema de Gestão, e depois a execução, somente após a confirmação. As alterações confirmadas pelos Usuários são de responsabilidade do Cliente.

6. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• usar o Provia de acordo com a lei, com estes Termos e com as regras dos Sistemas de Gestão e das IAs de terceiros;
• tratar os dados pessoais de seus assinantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), como controlador desses dados, inclusive quanto à base legal e à transparência com os titulares;
• conceder acesso apenas às pessoas que precisem dele e revisar periodicamente as permissões e os registros de auditoria;
• não usar o Serviço para enviar comunicações não solicitadas, acessar sistemas ou dados sem autorização ou para qualquer finalidade ilícita;
• não tentar contornar a segurança, os limites de uso ou os controles de acesso do Provia, nem copiar, revender ou fazer engenharia reversa do Serviço.

7. Plano, preço e pagamento

• O Provia é oferecido em plano único de assinatura mensal por organização, com todos os Sistemas de Gestão e Ferramentas disponíveis incluídos. O valor vigente é o informado no site no momento da contratação, atualmente de R$ 50 por mês.
• A cobrança é recorrente e antecipada, processada pela Stripe, por cartão de crédito ou boleto. A JRS não armazena os dados completos do cartão.
• A nota fiscal de serviço é emitida pela JRS Tecnologia.
• O preço pode ser reajustado mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias, por e-mail ou no painel. O novo valor vale a partir da primeira cobrança após o fim do aviso, e o Cliente que não concordar pode cancelar antes dela.

8. Teste grátis

• Novas organizações podem usar o Provia gratuitamente por 7 dias, com os recursos do plano.
• Ao fim do teste, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente, salvo se for cancelada antes. O cancelamento durante o teste não gera cobrança.
• O teste é concedido uma vez por Cliente. A JRS pode recusar ou encerrar testes em caso de uso abusivo.

9. Cancelamento

• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo painel, sem multa e sem fidelidade. O acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir.
• Excluir a organização encerra na hora o acesso de todos os Usuários e cancela imediatamente a assinatura, sem reembolso proporcional do período já pago, salvo quando a lei exigir.
• Após o encerramento, os dados da organização são tratados conforme a Política de Privacidade, que informa os prazos de guarda e de exclusão.

10. Inadimplência e suspensão

• Se um pagamento não for confirmado, o acesso é mantido por 5 dias de carência. Depois disso, o uso das Ferramentas fica suspenso até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• A JRS pode suspender o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, de risco à segurança do Serviço, dos Sistemas de Gestão ou de terceiros, ou por ordem de autoridade competente, avisando o Cliente sempre que possível.

11. Disponibilidade e suporte

• A JRS emprega esforços razoáveis para manter o Provia disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções e falhas de serviços de terceiros, como hospedagem, Sistemas de Gestão, IAs e a própria internet.
• O suporte é prestado por e-mail, em contato@jrstecnologia.digital.
• A JRS pode evoluir o Serviço, incluindo, alterando ou removendo Ferramentas, sem prejudicar de forma substancial as funcionalidades contratadas.

12. Limitação de responsabilidade

A JRS não responde por:

• respostas, interpretações ou ações das IAs de terceiros;
• alterações confirmadas pelos Usuários do Cliente;
• indisponibilidade, erros ou dados incorretos dos Sistemas de Gestão;
• uso indevido das credenciais ou dos acessos concedidos pelo Cliente;
• lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da JRS fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido. Estas limitações não se aplicam aos casos de dolo ou culpa grave nem às hipóteses em que a lei não admita limitação.

13. Propriedade intelectual

• O Provia, seu código, sua marca, suas interfaces e sua documentação pertencem à JRS Tecnologia. A assinatura concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva e intransferível, válida enquanto estiver ativa.
• Os dados do Cliente e de seus assinantes continuam pertencendo ao Cliente. A JRS os utiliza apenas para prestar o Serviço, conforme a Política de Privacidade.
• Sugestões enviadas pelo Cliente podem ser usadas pela JRS para melhorar o Serviço, sem obrigação de pagamento.

14. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Quanto aos dados dos assinantes do Cliente acessados por meio das Ferramentas, o Cliente é o controlador e a JRS atua como operadora, seguindo as instruções do Cliente. Detalhes técnicos estão na página de Segurança.

15. Alterações destes Termos

A JRS pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso do Serviço depois que a nova versão entrar em vigor indica concordância; o Cliente que não concordar pode cancelar a assinatura.

16. Disposições gerais

• Estes Termos, a Política de Privacidade e eventuais condições comerciais acordadas por escrito formam o acordo completo entre as partes.
• A tolerância a qualquer descumprimento não significa renúncia de direitos.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
• O Cliente não pode ceder sua posição neste contrato sem autorização da JRS.
• As comunicações entre as partes são feitas pelos e-mails cadastrados e pelo painel do Provia.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da JRS Tecnologia para resolver qualquer controvérsia relacionada a eles, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.